Plataforma Compras Eletrônicas RS (COE) completa 23 anos trazendo eficiência para as licitações do estado
Sistema desenvolvido pela Procergs garantiu agilidade no atendimento ao cidadão gaúcho durante os períodos de calamidade pública
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Há 23 anos uma parceria técnica de infraestrutura era selada entre a Procergs, o Banrisul e Executivo gaúcho em nome da melhoria nas licitações do governo do estado do Rio Grande do Sul. Tinha início o Sistema de Compras Eletrônicas RS (COE), que é a plataforma utilizada para a condução eletrônica dos processos de contratação pública. Ela contempla as modalidades de pregão, concorrência, leilão, as contratações diretas por dispensa e inexigibilidade, além dos procedimentos auxiliares previstos na Lei nº 14.133/2021, bem como os procedimentos licitatórios realizados pelas empresas estatais regidas pela Lei nº 13.303/2016.
Ao todo, o sistema atende a administração pública do estado por meio de três portais específicos de aquisições: o Compras Eletrônicas RS, o Pregão Online Banrisul e o Compras Eletrônicas Procergs. O COE também é utilizado por municípios (via portal do Banrisul) e proporciona a execução, o controle e a devida prestação de contas que envolve as contratações públicas. Com isso, o alcance e a padronização dos respectivos processos são ampliados.
"Nossa solução é de Estado e evolui sob o acompanhamento do Comitê Gestor do Sistema de Compras Eletrônicas, que é a competência de governança instituída no RS, por meio do Decreto Estadual nº 53.165/2016, para contribuir com o aperfeiçoamento contínuo dela. Assim, preservamos o alinhamento às necessidades da administração pública, aos avanços tecnológicos e às diretrizes de modernização da gestão pública", contextualiza o gerente da Divisão de Relacionamento com Clientes (DRC) da Procergs, Sérgio Dalanhol.
Inovação disruptiva
Paulo Lunardi, subsecretário da Central de Licitações (Celic) RS, cliente Procergs que é vinculado à Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), aponta a importância do COE: "Os 23 anos do Compras Eletrônicas RS mostram que é possível combinar continuidade, inovação e capacidade permanente de adaptação no serviço público. Em parceria com a Procergs, com o Banrisul e os demais poderes integrantes do Comitê de Gestão do Sistema, construímos ao longo dessas mais de duas décadas uma solução que acompanhou mudanças legais e tecnológicas e ampliou a segurança, a transparência e a eficiência das compras públicas. Os exemplos mais expressivos são as adaptações às mais diversas modalidades de licitação e aos novos regramentos das Leis das Estatais e da Lei nº. 14.133/2021, a atual Lei de Licitações e Contratos".
A implantação do Compras Eletrônicas do RS significou um passo pioneiro rumo à transformação digital da administração pública. Considerada uma inovação disruptiva para a época (2003), a plataforma viabilizou a operacionalização do pregão eletrônico, revolucionando os processos de contratação. Ela ampliou a concorrência, reduziu os custos e tornou as compras governamentais mais ágeis e transparentes. Em momentos de calamidade pública, como os recentes episódios da pandemia de covid-19 e da inundação de 2024, tal agilidade fez toda a diferença para adquirir mais rapidamente os bens e serviços que precisavam ser entregues ao cidadão gaúcho.
"Ao longo desses anos, o Sistema de Compras Eletrônicas RS provou ser mais do que uma plataforma tecnológica. Ele se consolidou como um instrumento de transparência, eficiência e segurança jurídica a serviço da boa gestão dos recursos públicos porque ajuda diretamente na construção de instituições eficazes", avalia a gerente de Projeto Claudia Salgueiro, responsável pela condução da equipe dele junto à Procergs.
Governança e perspectiva social
O Sistema de Compras Eletrônicas RS também atende aos requisitos legais de transparência e controle, estando integrado ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) para a divulgação dos atos e informações previstos na legislação brasileira. A solução da Procergs disponibiliza recursos de auditoria, rastreabilidade e prestação de contas aos órgãos controladores, incluindo a integração com o LicitaCon do TCE-RS.
Por fortalecer a transparência, a governança e a conformidade das contratações públicas, em simultâneo, ele vai ao encontro dos pilares "S" e "G", de ESG, e de parte do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 16 da Agenda 2030 da ONU, que é "construir instituições eficazes, responsáveis [...] em todos os níveis".