Procergs elabora formulário para recursos do programa MEI RS Calamidades
Painel de arrecadação SOS Rio Grande do Sul também foi atualizado
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Equipes da Procergs participaram da elaboração de um formulário para a interposição de recursos do programa MEI RS Calamidades. Através dessa ferramenta, os Microempreendedores individuais (MEI) não contemplados e que entendem preencher os requisitos básicos podem impugnar a não habilitação.
Além do preenchimento dos dados, o formulário permite a anexação de itens – como o documento oficial de identificação, os comprovantes de regularidade do CPF e do CNPJ na situação ativo, além de notas fiscais que demonstrem a atividade empresarial.
A Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Profissional (STDP) será a responsável pela análise. Até a data de hoje (30/07) mais de 1400 Microempreendedores individuais já utilizaram o formulário.
A Procergs também realizou um alteração no Painel de arrecadação SOS Rio Grande do Sul. Com a mudança, além do total do valor arrecadado via PIX, o painel também passou a mostrar o montante já revertido para o apoio humanitário a vítimas das enchentes.