Governo do Estado disponibiliza o SEI para municípios
erramenta de gestão de processos eletrônicos busca integrar tramitação entre esferas públicas
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A disponibilização do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) para os municípios do Rio Grande do Sul foi o tema apresentado pelo vice-governador Gabriel Souza e pelo secretário em exercício da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), Bruno Silveira, durante painel na Assembleia de Verão da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (Famurs), em Xangri-Lá, na manhã desta quinta-feira (20/02). O SEI é uma ferramenta de gestão de documentos e processos eletrônicos desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e amplamente utilizada por órgãos federais.
Em 2024, o Estado aderiu ao Programa Nacional de Processo Eletrônico (ProPEN), o que permitiu o início da difusão do SEI em âmbito estadual. No início do mês, a Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Rio Grande do Sul e Associação Sulina de Crédito e Assistência Rural (Emater/RS-Ascar) foi a primeira instituição do Rio Grande do Sul a implantar o SEI, que agora se expande aos municípios neste modelo de distribuição através do Estado.
“Com a implantação do SEI pelos municípios gaúchos damos mais um passo em direção à integração dos processos eletrônicos em todas as esferas administrativas, garantindo mais eficiência e economia de recursos”, explicou Silveira. “Muitos municípios ainda tramitam processos apenas em papel e, com a adesão ao SEI, poderão modernizar seus processos administrativos.”
A implantação do SEI no RS é liderada pela SPGG, por meio da Subsecretaria de Governança e Estratégia de TIC e Digital (STI). A execução está a cargo da Divisão de Soluções Digitais da STI, com o apoio do Arquivo Público do Estado do Rio Grande do Sul (Apers) e da Procergs.
O município de Capivari do Sul, no Litoral Norte, é o primeiro a aderir ao SEI RS - Municípios, no formato piloto. O governo disponibilizará a ferramenta, a capacitação das equipes e o apoio operacional a todos os municípios que assinarem o acordo para operar o Sistema.
Uma das vantagens do SEI é garantir a viabilidade de tramitação de um mesmo processo junto aos governos federal e estadual. Além disso, a contratação pela Procergs é realizada de forma simplificada, com contratação direta por dispensa de licitação. A empresa garante acesso contínuo por meio da nuvem, com a possibilidade de os arquivos serem acessados pelo smartphone de qualquer lugar do mundo.
"A Procergs está preparada para junto ao Governo do Estado do RS realizar essa transformação digital dos municípios gaúchos", destacou o diretor-presidente da Procergs em exercício, Romero Pimentel.